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15 de Setembro de 2019

Bati o carro, e agora? 10 dicas para sanar esse problema com segurança

Thales Branco Gonçalves, Advogado
há 3 anos

Bati o carro e agora 10 dicas para sanar esse problema com segurana

Segundo o IBGE e o Detran, em 2014, existiam 45,4 milhões de veículos trafegando pelas vias urbanas, o que significa dizer que existia 1 veículo para cada 4,4 habitantes. Ora, se o número de veículos na rua é grande, também será o número de acidentes. E, em se tratando de acidente de trânsito em que uma das partes é estranha, não é conhecida, isto é, não se sabe quem é o outro, é muito comum que as pessoas tenham dúvidas acerca de qual o procedimento correto a ser adotado.

Assim, visando sanar dúvidas, a Equipe do Escritório de Advocacia TBG preparou 10 dicas para colaborar na solução rápida e segura desse problema:

1ª DICA: Remover o veículo do local ou não?

Depende, Existe (m) ou não vítima (s) ferida (s) e/ou fatal (is)?

Se não houver vítima (s), os veículos devem ser removidos do local, sob pena de multa em grau médio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De outro lado, havendo vítima (s), os veículos devem permanecer no local e as unidades de emergência devem ser chamadas.

Portanto, é fundamental que os condutores, independentemente da culpa no acidente, analisem se há ou não feridos e permaneçam no local até a solução completa do ocorrido.

Outra questão relevante é: havendo a necessidade de permanecer com o veículo no local do acidente, é recomendável que a parada se dê na faixa da direita e que se utilize da sinalização adequada (pisca-alerta e colocação do triângulo a 30 metros do local do acidente).

2ª DICA: Como devo identificar a parte contrária?

É fundamental que se realize a identificação da parte contrária, seja ela a parte que causou o acidente, seja a parte que sofreu o acidente, principalmente para fins de possibilitar o ressarcimento posterior por eventuais danos estéticos, materiais, morais e pelos lucros cessantes.

A identificação deverá ocorrer de duas maneiras: (i) mediante a apresentação do documento de habilitação (que deve estar com a parte condutora do veículo, pois, caso não esteja, estará o motorista cometendo infração gravíssima e será multado em patamar três vezes maior), mas se porventura não tiver o documento de habilitação, outro documento poderá ser requerido (preferencialmente o RG e o CPF); e (ii) mediante a placa do veículo, que deverá ser anotada (recomendável, também, a anotação de outros dados qualificativos do carro: marca, modelo, cor e outros dados característicos) ou fotografada pela parte interessada.

Importante mencionar que a pessoa não é obrigada a entregar para outra o documento de habilitação, nem outro qualquer, a não ser para a autoridade policial. Assim, caso a parte contrária não queria se identificar, é recomendável que o condutor interessado somente proceda a anotação da placa do veículo, por meio do qual será, no futuro, possível a identificação do proprietário e, quiçá, do condutor.

3ª DICA: Tenho apenas a placa do veículo da parte contrária, como proceder?

Se você detiver apenas a placa do veículo que lhe causou o acidente, mas não a qualificação do proprietário, será preciso a intervenção de um juiz, que enviará uma ordem judicial, mediante ofício, ao Ciretran, para que este forneça todos os dados cadastrais existentes no sistema interno referentes ao proprietário do veículo causador do acidente.

Ao apresentar a placa do veículo, sem ordem judicial, os despachantes, o Detran e o Ciretran não estão obrigados a fornecer estes dados ao requerente em detrimento da segurança dos dados pessoais do proprietário do veículo, pelos os quais esses órgãos devem zelar.

É recomendável que nessas circunstâncias seja ajuizada uma ação judicial e, dentre os requerimentos, peça-se ao juiz que envie ofício ao Ciretran, ordenando-o a fornecer os dados do causador do acidente.

4ª DICA: Fazer ou não Boletim de Ocorrência?

Havendo vítima ou não, o boletim de ocorrência deverá ser lavrado. A diferença é a forma de lavrá-lo: (i) havendo vítimas, o boletim de ocorrência deverá ser lavrado no próprio local do acidente, já que os motoristas devem chamar a autoridade policial e a emergência para o socorro; ou (ii) não havendo vítimas, as autoridades policiais recomendam que o boletim seja lavrado eletronicamente.

5ª DICA: O que consignar no Boletim de Ocorrência?

A regra é: o máximo de informações possíveis.

O modelo (que pode ser melhorado, bem como reduzido a depender do caso concreto!) a seguir ajuda a confeccionar o boletim de ocorrência:

Eu, (inserir o seu nome), estava trafegando com meu veículo de marca (inserir qual era a marca), modelo (inserir qual era o modelo), ano de fabricação (inserir o ano de fabricação)¸ano modelo (inserir o ano do modelo), cor predominantemente (inserir a cor do veículo), placa (inserir a placa), pela (inserir o nome da rua/avenida), sentido (bairro/centro), pela faixa da (direita/esquerda/central), por volta das (inserir o horário), quando (explicar como se deu o acidente).

O veículo da outra parte era da marca (inserir dado), marca (inserir qual era a marca), modelo (inserir qual era o modelo), ano de fabricação (inserir o ano de fabricação)¸ano modelo (inserir o ano do modelo), cor predominantemente (inserir a cor do veículo), placa (inserir a placa), que era conduzido pelo (a) Sr. (a) (inserir nome completo), portador da Cédula de Identidade (RG) nº. (inserir número do RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº. (inserir o número do CPF), residente e domiciliado à (inserir o endereço completo).

6ª DICA: Devo realizar quantos orçamentos?

A tradição nos mostra que é recomendável se realizar três orçamentos e que o conserto seja realizado na oficina ou mecânica intermediária (nem o orçamento mais caro, nem o mais barato).

7ª DICA: Tenho seguro, devo acioná-lo?

Depende.

As Seguradoras podem ser acionadas e isso lhe proporcionaria menos dor de cabeça. Todavia, na próxima renovação do seguro, o segurado não gozará do desconto no pagamento do prêmio, o qual, via de regra, ficará em torno de 20% mais caro (o percentual poderá ser maior a depender da Seguradora), porquanto quanto mais tempo sem se registrar um sinistro, maior o bônus acumulado, maior o desconto na próxima renovação.

Recomenda-se acionar a Seguradora quando o valor do conserto nas oficinas e/ou mecânicas seja muito maior do que a sua franquia, isto é, para grandes estragos. Pois, nestes casos, o segurado pagaria, apenas, o valor teto da franquia, enquanto que o valor excedente seria arcado pela Seguradora.

De outra banda, nos casos dos pequenos estragos, isto é, quando o valor do conserto é muito menor do que o valor da franquia, não é recomendável acionar a Seguradora porque o segurado estaria pagando a maior por um pequeno conserto.

8ª DICA: Entrar ou não com uma ação judicial?

Depende.

Algumas situações devem ser resolvidas apenas pela via judicial: (i) quando se tem a placa, mas não se sabe quem é condutor; (ii) quando se tem a placa e sabe quem é o condutor, mas ele não atende as ligações, e-mails, isto é, dificulta a resolução pacífica do conflito; (iii) quando se tentou pelas vias extrajudiciais, mas não se obteve êxito; (iv) quando não se sabe, ao certo, quem é culpado pelo acidente.

Enfim, existe uma série de situações que culminam na necessidade de ajuizamento de uma ação judicial, mas o recomendável sempre será formalizar (evite o "boca a boca") um acordo com a parte contrária.

A formalização do acordo permite que se tenha prova documental e a fácil execução posteriormente. Além disso, evita-se, no futuro, que a parte contrária alegue a própria torpeza (isto é, dizer que não fez acordo, que não sabia da existência do acordo).

Todo e qualquer acordo deve ser realizado por e-mail ou qualquer outro documento, mas sempre documentalmente. Acordos verbais nem sempre surtem efeito.

9ª DICA: Quais documentos preciso para ingressar com a ação judicial?

São eles: (i) RG e CPF da parte que ingressará com a ação (ou documento de habilitação); (ii) comprovante de residência; (iii) documento do veículo, que comprove ser de sua propriedade; (iv) croqui/desenho do acidente (é opcional, mas ajuda o juiz a entender visualmente como se deu o acidente e onde foi) e fotos do local do acidente; (v) boletim de ocorrência; (vi) documentos pessoais da parte contrária, foto ou anotação da placa e todos os dados qualificativos do veículo da parte contrária; (vii) documentos referentes ao seguro, se acioná-lo; (viii) orçamentos do serviço a ser realizado e nota fiscal do serviço realizado; (ix) fotos do carro abalroado.

10ª DICA: E se não era o proprietário quem estava conduzindo o veículo no momento do acidente?

É uma situação corriqueira.

Por vezes, o causador do acidente não é o proprietário do veículo. Nessas circunstâncias, não há problemas, pois o proprietário do veículo responderá pelo dano causado pelo seu veículo à terceiros, já que: (i) em não sendo mais o veículo de sua propriedade, errou o proprietário por não realizar a correta transferência de documentos; (ii) em sendo o veículo de sua propriedade, o proprietário não exerceu a devida vigilância sobre o seu bem.

Se o proprietário se sentir lesado, deverá propor, no futuro, ação de regresso contra aquele que conduzia o veículo.

De qualquer forma, a ação, se possível (leia-se: quando se tem ambos os dados qualificativos), deverá ser ingressada em nome do condutor-causador do acidente e do condutor-proprietário.

O mesmo vale para a vítima. Se a vítima era a condutora no momento do acidente e também a proprietária, tudo bem. Mas se a vítima era apenas a condutora, enquanto que a propriedade está em nome de terceiros, recomendável é que ambos (vítima-condutora e proprietário) estejam no polo ativo da relação jurídico processual para evitar eventual alegação de ilegitimidade ativa para o ajuizamento da ação.

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27 Comentários

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Se o condutor do carro que levou a batida (nao tem culpa) não tiver CNH, o que pode ser feito para cobrar a outra parte? continuar lendo

Olá, Rodrigo! Tudo bem?

Vamos lá, meu caro:

1. Quanto ao fato de não ter a CNH: são inúmeros os motivos para não se ter a CNH (ex.: porque foi retida; porque a pessoa não tem permissão para dirigir; porque não a detinha no momento do acidente).

2. Quanto à cobrança: as regras são as mesmas do texto. Ter ou não a CNH não é importante para a cobrança dos prejuízos. Se for o proprietário, terá o documento de propriedade do veículo e isso já lhe dá o direito de cobrar. Se for o condutor, poderá também cobrar os prejuízos, porém reitero a ressalva de que a parte contrária poderá arguir, em processo judicial, que não tem o condutor legitimidade ativa para ajuizar a ação, a qual deveria ser ajuizada pelo proprietário. Portanto, em sendo o condutor, para se evitar demoras processuais e eventuais riscos, é recomendável que tanto o proprietário, como o condutor realizem a cobrança em conjunto.

A falta de CNH poderá ser arguida pela parte contrária no momento da cobrança, que é uma questão que deverá ser enfrentada pelo juiz, se for em processo judicial. Mas até o momento desta resposta não encontrei argumento suficiente que te impeça de cobrar pela falta de CNH.

Espero ter sanado a sua dúvida, mas estou à disposição para maiores esclarecimentos.

Grande abraço! continuar lendo

Muito Obrigado Dr. Thales, vou encaminhar para minha amiga que teve teve o problema. continuar lendo

Que excelente artigo. Vou favoritar! continuar lendo

Olá, Pedro! Tudo bem?

Muito obrigado!

Fico feliz pelo comentário, de coração! E lisonjeado por estar nos seus favoritos!

Grande abraço! continuar lendo

Boa tarde!
Uma senhora cortou minha frente gerando uma batida/acidente entre carro (ela) moto (eu) , na hora acabamos nos acertando peguei copia dos documentos do veiculo e da cnh dela e ela saiu do local, eu permaneci até a chegada da brigada e da Samu, fui encaminhada ao hospital e liberada 6 horas depois. Fiquei cheia de hematomas e com a moto detonada, ela disse em um audio via whatsapp que vai me ressarcir dos valores gastos com o conserto. Pergunto devo informar ao Detran sobre o ocorrido? Fiz B.O e até exames de Corpo e Delito, quanto aos pagamentos solicitei a ela que assine promissórias como forma de segurança. Estou correta? continuar lendo

Olá, Caren! Tudo bem?

Vamos lá:

1. Quanto às promissórias: não é usual a sua utilização. A prática nos demonstra o seguinte:

a. Casos em que o seguro não existe ou não foi acionado: o condutor prejudicado leva o veículo/a moto até a oficina ou mecânica de sua confiança. E como ressaltado no texto, bem correto é o procedimento de se realizar 3 orçamentos. Após ter consigo os 3 orçamentos, leva-se ao conhecimento do outro condutor (a pessoa que está errada), para que ele escolha qual orçamento será arcado por ele. Uma vez escolhido o orçamento e, por via de consequência, a oficina/mecânica, paga-se e depois se realiza o conserto.

b. Casos em que o seguro existe ou foi acionado: o condutor segurado abre o sinistro, tem o sinistro aprovado (e aqui partirei do pressuposto que será aprovado, porquanto, em diversos casos, a seguradora não aprova o conserto) e levará o veículo/a moto na oficina/mecânica indicada pela Seguradora. Após se ter em mãos o valor do orçamento, o condutor segurado cobrará apenas o valor da franquia, já que a Seguradora, depois e judicialmente, cobrará o valor que ultrapassou a franquia e foi desembolsado pela Seguradora.

De todo modo, caso ela não cumpra com o acordo verbal, de duas uma: (i) a senhora ingressa com uma ação de indenização por danos materiais para reaver os prejuízos com a moto (aqui não analisarei se tem direito aos danos estéticos, morais e lucros cessantes, ok?) e, para tanto, deverá comprovar que o acidente foi culpa dela, bem como deverá juntar os demais documentos citados no texto; ou (ii) cobrar as notas promissórias, mas aqui não se a senhora preencheu todas os itens necessários para tornar a nota promissória um título executivo extrajudicial, mas se todos os requisitos de uma nota promissória foram preenchidos a senhora poderá executar esse título de crédito, porquanto ele te dá a certeza que existe um crédito a seu favor (mas é complicado para que eu, apenas respondendo um comentário, melhor lhe ajude na análise dessas notas promissórias).

Recomendo que siga os itens a ou b desta resposta.

2. Quanto ao B.O e o Exame médico: bastante correta a sua atitude. Espero que tenha, de fato, o nome completo da parte contrária e placa anotadas, pois, caso a pessoa não honre com a sua palavra, a senhora poderá cobrá-la judicialmente.

3. Quanto à informar o Detran: não existe a interferência deste órgão em acidentes de trânsito, a menos que a senhora deseje o DPVAT. No entanto, se quer ir até o Detran para pegar o endereço completo dela, como bem ressaltado no texto, o Órgão Estatal só lhe concederá esses dados mediante ordem judicial.

Espero ter sanado suas dúvidas, mas estou à disposição para maiores esclarecimentos.

Abraços! continuar lendo

Excelente artigo, Dr. Thales...Consegui tirar várias dúvidas em relação a tão incômoda situação. continuar lendo

Senhor Dário, tudo bem?

Muito obrigado!

Fico bastante feliz que tenha lhe ajudado!

Grande abraço! continuar lendo